Convenção de Basiléia

O Superintendente do Porto do Rio Grande, Janir Branco (foto) entende que o lixo deva ser devolvido para a Inglaterra e não ficar em Rio Grande. Neste sentido, na próxima semana deve ocorrer uma reunião que foi convocada pelo Ministério Público Federal, na qual devem participar o Ibama, Anvisa, Fepam, Receita Federal e a própria Superintendência do Porto.

Janir Branco está baseado na Convenção de Basiléia firmada por 170 países em 1989. A Convenção visa controlar a exportação de lixo tóxico e sua eliminação, regulando a movimentação e a organização dos resíduos sólidos e líquidos perigosos, prevê a concessão prévia de importação e exportação de resíduos autorizados a fim de evitar a existência de tráfico ilícito destas substâncias e os danos à saúde humana e ao meio ambiente, causados pela geração e eliminação destes resíduos perigosos.”A Convenção não permite que os países signatários enviem lixo sem autorização, e a Inglaterra, assim como o Brasil, são países signatários da Convenção.