A liberdade de imprensa foi o tema do
último Painel RBS do ano, realizado No sábado (10) em Porto Alegre, com a presença de
autoridades gaúchas e catarinenses. O evento foi marcado pelo lançamento do
Guia de Ética do Grupo RBS
O sergipano Carlos Ayres Britto é
poeta de rimas surpreendentes e um defensor intransigente da liberdade de
imprensa. Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ele foi o entrevistado do
último Painel RBS deste ano, realizado ontem no Salão Nobre do Grupo RBS, em
Porto Alegre. O Painel foi marcado pelo lançamento do Guia de Ética e
Autorregulamentação Jornalística da empresa.
Um dos mais notáveis juristas do país – foi presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e atualmente ocupa a vice-presidência do STF –, o ministro é
também autor de obras como o Varal de Borboletas e Uma quarta de farinha.
Questionado pelos jornalistas da RBS Carolina Bahia, Rosane de Oliveira e
Moacir Pereira, e também por autoridades gaúchas e catarinenses, Ayres Britto
foi didático e objetivo no Painel. Condenou a censura prévia e criticou as
tentativas de se controlar os meios de comunicação. Ao propugnar a plena
liberdade de imprensa, soltou uma das tantas frases lapidares que proferiu no
encontro:
– Não é pelo temor do abuso que se vai proibir o uso. Os abusos serão coibidos,
sim, quando cometidos.
Ayres Britto observou que a liberdade de expressão é uma das “regras de ouro”
da Constituição. Ao destacar que a liberdade de informar está na lei, lembrou
de um episódio que lhe aconteceu – e que ilustra o anseio pela legalidade. Na
saída de um evento, foi abordado pelo flanelinha que cuidava de seu automóvel
na rua. Sem trocado no bolso para a gorjeta, pediu desculpas e perguntou se
poderia ficar devendo. Foi então que ouviu algo que o surpreendeu: “Ministro, o
senhor não deve nada. Basta que cumpra a Constituição”.
Nascido em Propriá, cidade de 28 mil moradores, batizada de “princesinha do Rio
São Francisco” pela singeleza histórica, Ayres Britto foi erudito quando
necessário. Citou o escritor checo Milan Kundera, discorreu sobre o pensamento
de Norberto Bobbio quando o presidente da Assembleia Legislativa, Adão
Villaverde, mencionou o filósofo italiano na sua pergunta.
O vice-presidente do STF recordou que a liberdade de imprensa é preocupação
recorrente no tempo. Foi então que enfatizou a posição do pensador francês
Alexis de Tocqueville, de meados do século 19, segundo a qual os excessos da
liberdade, numa democracia, “se corrigem com mais liberdade ainda”.
Outra questão candente do Painel RBS foi o controle externo dos veículos de
comunicação. Se for exercido pela sociedade civil, Ayres Britto o considera
legítimo. No entanto, se for orquestrado pelo poder público, ou sob sua
mediação, desaprova o intento.
Durante o Painel, foi lançado o Guia de Ética e Autorregulamentação
Jornalística da RBS, que expõe os princípios, a linha editorial, os
compromissos da empresa e a conduta de seus profissionais. O presidente do
Grupo, Nelson Sirotsky, disse que o documento atualiza e reafirma normas e
valores praticados ao longo dos 54 anos.
– Este documento é um contrato de transparência da empresa com todos os seus
públicos, sejam leitores, telespectadores, ouvintes, usuários dos nossos
serviços nas inúmeras novas plataformas digitais que já operamos – ressaltou Sirotsky.
Em seu discurso, Sirotsky citou o presidente emérito do Grupo RBS, Jayme
Sirotsky, como um dos líderes mundiais da defesa do jornalismo ético,
responsável e de interesse público. Lembrou que Jayme é coautor da Declaração
de Chapultepec – uma carta de princípios de 1994 que trata da liberdade de
expressão e de imprensa – e que está incluída no Guia de Ética.
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