Estado de Erro

Interessante o artigo de J.R Guzzo,publicado na Revista Veja desta semana, sob o título Estado de Erro, que aborda o "prende e solta" do banqueiro Daniel Dantas. Transcrevo abaixo alguns trechos:

O presidente do STF pode acertar ou errar em suas decisões; no caso não está claro, tecnicamente, se acertou ou errou. Mas o real problema não é esse. O que existe de alarmante é a desmoralização cada vez mais aberta da Justiça brasileira, na qual o atendimento a uma necessidade indispensável, a de assegurar o direito de defesa, provoca quase sempre um resultado perverso – a impunidade dos acusados que têm dinheiro, influência e poder político. Episódios como o de Daniel Dantas tornam cada vez menos compreensível para os brasileiros o significado ou a utilidade das leis e do estado de direito.

O que percebem é um estado de erro permanente: se um juiz manda a polícia prender, e os juízes acima dele mandam soltar o tempo todo, a única conclusão possível é que os tribunais superiores trabalham não para fazer justiça, mas para desfazer. Ou será que quem prende está errado sempre, e quem solta está sempre certo? No mundo das idéias, o povo está equivocado em pensar desse jeito; deveria confiar na virtude das leis e dos que estão encarregados de aplicá-las. No mundo dos fatos, o que a população vê é aquilo que acontece. Vê, por exemplo, dois subordinados do banqueiro oferecer dinheiro para corromper, por ordem do chefe, um delegado da PF, num vídeo gravado com autorização judicial e impecável como prova técnica. O que querem que o povo ache ao ver uma coisa dessas?

Querem que o povo fique preocupado, antes de mais nada, com os direitos constitucionais dos acusados. O ministro Gilmar Mendes, os advogados de defesa e todos os que ficaram horrorizados com a prisão do banqueiro acham perfeitamente normal que a aplicação da lei produza, escândalo após escândalo, a impunidade dos autores; dizem que as leis são as que estão aí, e que não é possível fazer nada de diferente.

Toda a sua indignação se concentra nas algemas que a polícia coloca nos acusados ao cumprir as ordens de prisão. Não querem que a imprensa acompanhe as prisões e publique imagens dos suspeitos no ato de serem presos, pois isso fere o seu direito de privacidade; não lhes ocorre que eles freqüentam há anos o noticiário sobre corrupção, em conseqüência do tipo de vida que decidiram levar. Acham, inclusive, que nem a "ditadura militar" tratava seus inimigos da maneira como Daniel Dantas foi tratado. Será?

As cenas de prisão são os únicos momentos em que a população vê acontecer no Brasil alguma coisa que considera mais ou menos parecida com justiça. Não deveria ser assim, pois justiça não é isso. Mas é o máximo que se tem, no estado de direito à brasileira.