Polêmica: União vai renegociar contratos de 16 portos

No porto de Rio Grande, transferido ao governo gaúcho, foram investidos R$ 462,4 milhões no prolongamento dos molhes

O governo federal renegociará os contratos de todos os portos que têm a administração delegada a Estados, municípios e à iniciativa privada, para ter mais influência na gestão e dividir os investimentos em obras como dragagem e ampliação de capacidade. A revisão deverá abranger 16 portos, que receberam quase 93 milhões de toneladas de mercadorias no ano passado, o equivalente a 32% do movimento total no sistema.

A prioridade do governo é mexer nos contratos de três terminais: Paranaguá (PR), Rio Grande (RS) e Itaqui (MA). Mas também estão na lista portos como Imbituba (SC), único concedido até agora ao setor privado, e São Francisco do Sul (SC), cujo contrato com o governo catarinense já expirou e foi renovado ontem, em caráter provisório, por mais oito meses.

O processo de repactuação deverá começar no primeiro semestre de 2012, tão logo a Secretaria de Portos receba a versão final dos estudos que compõem o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), um diagnóstico dos investimentos e das necessidades de ampliação nos terminais brasileiros pelos próximos 20 anos.

O ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, recebeu sinal verde do Palácio do Planalto para levar adiante a revisão. Na avaliação do governo, há portos delegados que não cumprem à risca a exigência de reinvestir integralmente o lucro obtido com as tarifas. Em alguns casos, as receitas portuárias entram em um caixa único das prefeituras ou dos Estados, gerando confusão no momento de definir o orçamento para obras nos terminais.

O aprofundamento dos canais de Itajaí, sob gestão da prefeitura, está sendo bancado com recursos federais. Em Itaqui, cuja administração compete ao Maranhão, a União aplicou R$ 73 milhões em dragagem do canal de acesso e assumiu a maior parte do investimento na recuperação de um berço e na construção de outro.

O advogado Fábio Alves Moura, do escritório FHCunha e especialista em infraestrutura, observa que, "em geral, as cláusulas dos contratos de delegação são bastante vagas e não especificam condições objetivas de operação", o que pode dificultar uma renegociação. Para ele, o sistema portuário não conseguiu acompanhar o crescimento da demanda nos últimos anos, apresentando "custos altos e eficiência operacional reduzida". "O próprio modelo, com portos públicos, privados e delegados, traz alguma confusão", diz Moura.