Utilização da carta-frete pode gerar multa



Fim da carta-frete deve legalizar R$ 44 bilhões, segundo a ANTT


A ANTT prorrogou para 21/01/2012 o prazo para início da fiscalização com aplicação de multas conforme estabeleceu a resolução 3.658/11, e até a nova data a fiscalização terá apenas caráter educativo, conforme consta na resolução ANTT 3.731/11 que foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana.

A partir de 21/01/2012, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá multar empresas e caminhoneiros que insistirem em utilizar o pagamento do transporte de carga via carta-frete. A nova sistemática de pagamento de frete, prevista em lei desde 2007, foi regulamentada em abril deste ano através da  Resolução 3.658/11, de 19 de abril de 2011, entre outras ações, estabelece que o contratante que efetuar o pagamento do frete, no todo ou em parte, de forma diversa da prevista na nova lei, deverá ser multado em 50% do valor total de cada frete irregularmente pago, limitada ao mínimo de R$ 550 e ao máximo de R$ 10,5 mil. O texto prevê ainda multa (também de R$ 550 a R$ 10,5 mil) para quem realizar deságio no frete ou cobrança de valor para efetivar os devidos créditos.

O transportador autônomo que permitir o uso da carta-frete também será punido. Além de multa no valor de R$ 550, ele poderá ter seu Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC), cancelado, segundo informou a Agência de Notícias da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Estimativas do mercado apontam que a carta-frete convencional, como vinha sendo utilizada até então, movimentava algo entre R$ 60 e R$ 100 bilhões por ano no Brasil. A nova sistemática através das administradoras de meios eletrônicos de pagamento de frete, também vai garantir que o governo arrecade Imposto de Renda e encargos sociais, o que em alguns casos não ocorria. Para administrar o sistema de pagamento eletrônico, a ANTT habilitou, até agora, quatro empresas: DBTrans, GPS Logística e Gerenciamento de Riscos, Repom e Roadcard. Segundo a agência, todas já estão autorizadas a operar no país.Outras empresas, entre elas a CTF estão em processo de homologação junto a ANTT, o que em breve deverá  ampliar a gama de opções disponíveis no mercado.

No mercado nacional há 6 anos, a Datamex Tecnologia de Informação, desenvolve e implanta softwares de  gestão empresarial que operam via web, para empresas de logística. O diretor de Negócios da empresa, Fábio Cunha, vê com bons olhos a mudança na legislação, pois no médio-prazo tende a tornar cada vez mais mais justa a concorrência no setor de transportes, que é vital para o Brasil. "Já  estamos trabalhando a mais de um ano na integração do nosso Software de Gestão de Transportes (TMS) com as Operadoras de Meio de Pagamento Eletrônico de Frete, antes mesmo de sair a homologação delas, e hoje já estamos integrados com as principais operadoras homologadas, e em processo de integração com as demais”, frisou. Segundo ele a empresa está desenvolvendo a integração também com as novas operadoras que estão em processo de homologação junto a ANTT, para garantir aos clientes a liberdade de escolher a operadora que lhes for mais interessante e conveniente.

Mas informações no site www.datamex.com.br