Na tarde do primeiro dia do Seminário de Direito da
Feira do Polo Naval (21/03) será realizado o painel ambiental, com palestras e debates
sobre um assunto de grande importância para a comunidade rio-grandina: a Gestão
de Resíduos Sólidos e sua vinculação com o Licenciamento Ambiental de
empreendimentos ligados ao Polo Naval.
Os
palestrantes do Painel Ambiental serão: a advogada Luisa Falkenberg, que falará
sobre a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, o técnico do Serviço de Licenciamento de Atividades Industriais da Fundação
Estadual de Proteção Ambiental do RS - FEPAM), Sr. Mário Rogério Kolberg Soares, que
discorrerá sobre a importância da Gestão de Resíduos no Licenciamento Ambiental
de empreendimentos ligados ao Polo Naval, e a Sra. Mônica Wendt, Coordenadora
de Meio Ambiente da empresa Engevix Construções Oceânicas S/A , apresentar um
case de gestão de resíduos da empresa Ecovix. O painel será coordenado pelo Prof.
Dr. Carlos André Birnfeld, diretor da Faculdade de Direito da FURG.
A seguir,
confira a entrevista com a Dra. Luisa Falkenberg:
O que será
discutido no Painel II Direito Ambiental do Seminário de Direito da Feira
do Polo Naval?
A área ambiental é extremamente abrangente e de interesse direto para
todas as empresas do Polo Naval. Dada a amplitude da matéria houve a
necessidade de escolher um tema que viesse ao encontro dos anseios mais
recentes do empresariado. O tema proposto é Resíduos Sólidos, mais especificamente
a Política Nacional promulgada através da Lei 12.305 de agosto de 2010.
Qual a
relevância do tema para as empresas do Polo Naval?
No RS a Política de Resíduos Sólidos data de 1994, sendo que, no momento,
as empresas terão que fazer adequação do que já é exigido pelos órgãos
ambientais do Estado às novas exigências da Política Nacional.O objetivo do
Painel, dessa forma, é informar o que vai mudar com a Política Nacional e como
as empresas devem proceder para evitar penalizações ambientais.
Os riscos a serem avaliados incluem multa, prejuízo para a imagem da empresa
Qual a sua
experiência sobre o tema?
Nosso escritório atua na área do direito ambiental
desde 1990, tendo como premissa contribuir para que as empresas deixem de ser
reativas e passem a adotar uma atitude preventiva, sempre que possível. Esta
opção exige constante processo de informação e capacitação o que fazemos
através de palestras, cursos e consultorias. Durante o ano de 2011 realizamos
muitos eventos em torno do tema resíduos sólidos, contribuindo para que as
empresas saibam exatamente o que devem continuar fazendo e as novas exigências
que devem cumprir.
Quais os
riscos para uma empresa ao não fazer gestão dos seus resíduos?
Existem
responsabilidades atribuídas às empresas não só na Política Nacional, mas
também na Política de Resíduos do Rio Grande do Sul, além das já existentes na
Legislação Ambiental Brasileira, de forma genérica.Os riscos a serem avaliados
incluem multa, prejuízo para a imagem da empresa, possibilidade de embargo da
atividade, cancelamento de licença para operar, reparação de dano, indenização,
processo-crime envolvendo pessoas físicas e jurídica, entre outros.
E quais os benefícios?
Todos os decorrentes do
cumprimento da legislação, o que confere à empresa maior poder de
competitividade.
Seminário de Direito
O Seminário de Direito tem como objetivo apresentar temas jurídicos relevantes ao desenvolvimento econômico, social e ambiental dos setores naval e portuário do Rio Grande do Sul, através da promoção de palestras e debates entre empresários, operadores do Direito, agentes públicos e a comunidade acadêmica.
Data: 21 e 22 de março
Inscrições: seminariodedireito@polonavalrs.com.br
arthur@rochabaptista.com.br
Serviço:
1ª Feira do Polo Naval RS
Data: de 20 a 23 de março de 2012
Horário: das 15h às 22h
Local: Campus Carreiros da Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
Site: www.polonavalrs.com.br
O Seminário de Direito tem como objetivo apresentar temas jurídicos relevantes ao desenvolvimento econômico, social e ambiental dos setores naval e portuário do Rio Grande do Sul, através da promoção de palestras e debates entre empresários, operadores do Direito, agentes públicos e a comunidade acadêmica.
Data: 21 e 22 de março
Inscrições: seminariodedireito@polonavalrs.com.br
arthur@rochabaptista.com.br
Serviço:
1ª Feira do Polo Naval RS
Data: de 20 a 23 de março de 2012
Horário: das 15h às 22h
Local: Campus Carreiros da Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
Site: www.polonavalrs.com.br
0 comentários
Postar um comentário